Você, como pai ou mãe de um filho autista, trabalha de carteira assinada e se pergunta se é possível conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para ajudar no cuidado e tratamento do seu filho? Essa é uma dúvida comum e compreensível, afinal, todos queremos garantir o melhor para nossos filhos, independentemente das circunstâncias. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como é possível conseguir o BPC/LOAS mesmo estando empregado, destacando os requisitos necessários e a possibilidade de obter o benefício judicialmente com o auxílio de um advogado especializado.
Requisitos do Critério de Renda Per Capta
De acordo com o artigo 20 § 11-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o regulamento referente ao BPC/LOAS pode ampliar o limite de renda mensal familiar per capita para até 1/2 (meio) salário-mínimo. Isso significa que, mesmo estando empregado e recebendo um salário, você pode se qualificar para o benefício se a renda familiar por pessoa se estiver dentro desse limite.
Além dos critérios de renda per capita, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) também prevê a possibilidade de dedução de certos gastos médicos e de saúde no cálculo da renda total do núcleo familiar para o benefício do BPC/LOAS. De acordo com o artigo citado, é possível deduzir do orçamento familiar os gastos exclusivamente com despesas médicas, tratamentos de saúde, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, além de serviços não prestados pelo Suas, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida do idoso ou da pessoa com deficiência. Essa medida visa assegurar que as famílias tenham condições adequadas para garantir o bem-estar e a qualidade de vida de seus membros, especialmente quando se trata do cuidado de um filho autista. É importante estar ciente dessas possibilidades e buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam devidamente reconhecidos e respeitados.
Para entender melhor como funciona essa ampliação do limite de renda, vejamos a seguinte tabela, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.412,00:
| Número de Pessoas na Família | Limite de Renda Total | Limite de Renda Per Capita |
|---|---|---|
| 1 | R$ 706,00 | R$ 706,00 |
| 2 | R$ 1.412,00 | R$ 706,00 |
| 3 | R$ 2.118,00 | R$ 706,00 |
| 4 | R$ 2.824,00 | R$ 706,00 |
| 5 | R$ 3.530,00 | R$ 706,00 |
Como podemos ver na tabela, o limite de renda total é de R$ 3.530,00 para famílias com até cinco pessoas, garantindo que aquelas com renda inferior a esse valor possam se qualificar para o BPC/LOAS, mesmo estando empregadas.
Decisões Judiciais Favoráveis e Atuação do Dr. Luiz Gustavo Alvarenga
É importante destacar que existem diversas decisões judiciais favoráveis em casos de solicitação do BPC/LOAS para filhos autistas, nas quais o Dr. Luiz Gustavo Alvarenga atuou com sucesso. Essas decisões reconhecem a necessidade do benefício para garantir o acesso ao tratamento e cuidado adequados às crianças com autismo, mesmo que os pais estejam empregados.
Como Conseguir Judicialmente com a Ajuda de um Advogado Especializado
Se você se enquadra nos requisitos para solicitar o BPC/LOAS para o seu filho autista, mesmo estando empregado, e enfrenta dificuldades para obter o benefício, saiba que é possível conseguir judicialmente com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário. Esse profissional poderá orientá-lo(a) e representá-lo(a) durante todo o processo, aumentando as chances de sucesso na obtenção do benefício.
Não desista de lutar pelos direitos do seu filho autista. Com o suporte adequado, você poderá garantir o acesso ao tratamento e cuidado necessários para promover o seu desenvolvimento e qualidade de vida. Estamos aqui para ajudar!
